Praga em produção de soja não invalida contrato de venda antecipada

antecipada de safra e da Cédula de Produto Rural emitida como garantia

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Processo civil.

Aposentadoria por idade rural.

Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família

O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso

O presente tem como objetivo analisar os direitos das pessoas idosas no âmbito familiar, a proteção

Decreto nº 5.782, de 23 de maio de 2006.

Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o exercício de 2006.

Recurso de apelação cível. Ação Civil Pública. Revisão de contratos bancários. Sindicato rural. Ilegitimidade ativa.

O sindicato se configura como parte ilegítima para propor Ação Civil Pública que tenha por objeto a revisão de contratos bancários, firmados entre sindicalizados e Instituições Financeiras.

DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura

Penhora de 50 % de imóvel rural, cuja área total corresponde a 8,85 módulos fiscais.

Processual civil. Recurso especial. Viabilidade.

União não é parte legítima para discutir na Justiça dívida rural firmada entre cliente e banco

Nas ações em que se discute a possibilidade de alongar e recalcular dívida de empréstimo rural

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Medida Provisória nº 114, de 31 de Março 2003

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural

Produtor, você já conhece a Lei de Autocontrole?

Legislação visa a modernização da defesa agropecuária.

Petroleira indenizará produtor de mexilhões por derramamento de óleo

Reparações ultrapassam R$ 500 mil.

O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural

O conceito alargado e travestido de porte de arma de fogo para a posse estendida de arma de fogo na zona rural.

Prova testemunhal é necessária para comprovar atividade rural desde os sete anos

A decisão foi proferida por unanimidade.

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins

Agroindústria indenizará mulher de trabalhador rural incapacitado por sequela cerebral após acidente

Ela teve de parar de trabalhar para cuidar do marido

JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural

As provas revelaram que houve entre as partes, ao mesmo tempo, a relação de emprego e a parceria agrícola.

Lei nº 10.696, de 2 de Julho de 2003.

Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.